E então? Uniforme é considerado um EPI? A Eqpro esclarece o que é uniforme e o que é Equipamento de Proteção Individual.
⚠ UNIFORME – Tipo de roupa usada pelos funcionários de uma empresa, por alunos de uma escola ou por pessoas que fazem parte de uma categoria; farda: uniforme escolar, militar, profissional.
Na descrição já podemos notar que um simples uniforme é bem diferente de um Equipamento de Proteção Individual (EPI).
Como o uniforme possui somente características de padronizar os funcionários da empresa sem finalidade de proteção, ele não se enquadra como EPI.
???? A Norma Regulamentadora nº 6 do Ministério do Trabalho e Emprego considera EPI “todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho”.
⚠ SOBRE A NORMA REGULAMENTADORA / NR 6
✅ Responsabilidades do empregador
- adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
- exigir seu uso;
- fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no
trabalho; - orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
- substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
- responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,
- comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada;
- registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.
✅ Responsabilidades do trabalhador
- usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
- responsabilizar-se pela guarda e conservação;
- comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,
- cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.
???? Fique atento! Muitos estabelecimentos têm sido multados por negligenciar o uso obrigatório de equipamentos e uniformes.
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