Você sabe da importância do CA? O Certificado de Aprovação garante a qualidade e eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual. Sendo essencial que os EPIs possuam um CA válido para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, é obrigação dos empregadores fornecer EPIs gratuitamente e com CA válido aos seus funcionários. Mas tem mais!
O que é CA?
O Certificado de Aprovação (CA) é uma autorização emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego que atesta a qualidade e a eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual. O objetivo é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, já que o uso de EPIs inadequados ou sem o CA válido pode colocá-los em risco.
Os EPIs que precisam de CA são aqueles que possuem o objetivo de proteger o trabalhador contra riscos que possam comprometer a sua saúde ou integridade física, como capacetes, luvas, óculos de proteção, calçados de segurança, entre outros.
Os empregadores são obrigados por lei a fornecer EPIs gratuitamente e em perfeitas condições de uso aos seus funcionários, e a garantir que os produtos tenham um CA válido. A seleção correta de EPIs com CA é essencial para assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Um produto só é considerado como Equipamento de Proteção Individual se possuir o Certificado de Aprovação, tornando a presença desse certificado obrigatória. Ao adquirir um EPI, é essencial verificar a data de validade do equipamento e somente comprar produtos que estejam dentro do prazo de validade do CA.
Como ele é regulamentado no Brasil?
A regulamentação do CA no Brasil é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Norma Regulamentadora 6, que estabelece as obrigações das empresas e empregadores no que se refere à seleção, uso e manutenção de Equipamentos de Proteção Individual.
O processo de obtenção do CA envolve a realização de testes em laboratórios credenciados pelo MTE, nos quais os EPIs são submetidos a diversas condições de uso.
Os resultados desses testes são avaliados por técnicos e especialistas do MTE, que emitem a autorização se o produto for considerado seguro e eficaz. É importante ressaltar que o CA tem validade de cinco anos, período após o qual os EPIs devem ser reavaliados e recertificados.
O processo de avaliação de um Equipamento de Proteção Individual (EPI) pode ser dividido em três fases:
1ª fase: Nessa etapa é realizada uma avaliação inicial para verificar se as características do EPI correspondem às normas exigidas.
2ª fase: Aqui são realizados testes para avaliar a resistência, conservação, durabilidade e a forma de utilização do EPI, seguido pela análise dos resultados obtidos.
3ª fase: A última fase consiste na revisão e certificação do EPI, onde tanto os resultados da fase anterior quanto a documentação enviada pelo fabricante serão revisados.
Cabe ao MTE fiscalizar o cumprimento da regulamentação do CA, por meio de ações de inspeção e auditoria. As empresas que não fornecem EPIs com CA válido aos seus funcionários podem ser penalizadas com multas e outras sanções.
Por que a certificação é importante na escolha dos EPIs
A certificação é um processo fundamental na escolha dos EPIs adequados para cada tipo de atividade laboral. Isso porque a certificação garante que os EPIs atendam a requisitos técnicos e de segurança, que são estabelecidos por normas e regulamentos específicos.
Ao escolher um equipamento com certificação, os empregadores e trabalhadores têm a garantia de que o produto é capaz de proteger adequadamente o trabalhador contra os riscos presentes em sua atividade.
Sendo que a certificação é uma forma de verificar que o produto passou por testes em laboratórios credenciados e que sua qualidade e eficácia foram avaliadas por técnicos especializados.
Essa escolha também pode ajudar a reduzir os custos com acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, aumentando a produtividade e a qualidade de vida dos trabalhadores. Por isso, é fundamental verificar se os EPIs escolhidos possuem certificação adequada antes de utilizá-los.
Como verificar a autenticidade do CA?
No site do Ministério da Economia, é possível realizar uma consulta gratuita do Certificado de Aprovação. Para acessar o Certificado de Aprovação do Equipamento de Proteção Individual (CAEPI), é necessário preencher os seguintes campos: Número do CA, Nome do equipamento, Fabricante do equipamento e Tipo de proteção oferecida pelo equipamento.
A validade do CA pode variar de acordo com os testes de aprovação realizados pelos laboratórios capacitados para testar a eficácia do equipamento e as aprovações concedidas, que determinarão por quanto tempo o equipamento estará apto para proteger o usuário e poderá ser comercializado sem a necessidade de refazer os testes para uma nova aprovação.
Em geral, o prazo máximo para a validade do CA é de 5 anos, mas em alguns casos, esse prazo pode ser menor.
Conclusão
O Certificado de Aprovação é essencial para fabricantes, revendedores, empregadores e funcionários que utilizam EPIs, e deve ser sempre respeitado. Afinal, é o CA que garante que o produto em questão atende às normas de segurança e saúde do trabalho, preservando a integridade física e a segurança do trabalhador que o utilizará.
