NR-10: O que é e quais suas principais disposições?

A NR-10 é uma Norma Regulamentadora para as atividades e serviços com Eletricidade, que visa garantir a segurança dos trabalhadores.

Essa norma tem por objetivo a prevenção de acidentes e preservação da vida, integridade e segurança dos colaboradores.

Este post tem por objetivo de mostrar a importância da NR10, assim como as principais características.

Sobre a NR-10

A NR-10, foi criada em 1978, e desde lá regulamenta um conjunto de procedimentos e requisitos da área de segurança. Já passou por várias atualizações.

Segundo a NR-10, empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência devem acrescentar ao prontuário a descrição dos procedimentos para emergências e as certificações dos equipamentos de proteção coletiva e individual. E somente os trabalhadores que possuem treinamento específico sobre os riscos decorrentes do emprego podem trabalhar em instalações elétricas.

O que é NR-10?

A NR-1o é uma norma que orienta as atividades que envolvem o manuseio de energia elétrica. É essa norma que esclarece os cuidados necessários para que se trabalhe com segurança em locais energizados.

Ela contempla itens como medidas de controle, isolamentos, dispositivos de proteção ideais, que contribuem com a segurança dos colaboradores, para o trabalho em locais energizados ou que façam uso de energia. Sendo assim, o trabalho se torna menos arriscado.

A NR-10 se aplica a 4 fases, que são: a geração, a transmissão, a distribuição e o consumo de energia.

O objetivo e campo de aplicação da NR-10

A Norma Regulamentadora estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

Empresas que descumprirem com as obrigações previstas na NR-10, correm o risco de serem multadas. Por isso, é importante o cumprimento. E em consequência o cumprimento da NR-10, auxilia no combate e minimiza os riscos à saúde e a vida do colaborador.

Conforme pesquisa realizada entre 2013 e 2019 pela Associação Brasileira de Conscientização para os perigos da Eletricidade, em torno de 4.300 pessoas morreram em decorrência de choque elétrico dentro desses 7 anos. E essa situação se deve ao descumprimento das disposições contidas na NR-10.

Entenda a importância da NR-10

Em geral todos os segmentos ou ramos de atividade necessitam de energia elétrica, e é imprescindível que as disposições escritas na NR-10 sejam cumpridas. Como resultado do cumprimento da norma, existem dados que apontam para a queda nos índices de acidentes.

Além disso, a norma também prevê a obrigatoriedade de treinamento para os colaboradores que para todos os colaboradores que trabalham em locais que fazem uso de energia ou são energizados. Nesse treinamento são repassadas as disposições sobre segurança e prevenção, contidas na norma.

Deste modo, além de estabelecer ações de prevenção e segurança, a NR-10 assegura as disposições da norma aos colaboradores. Sendo assim, eles podem auxiliar no trabalho de supervisão do trabalho realizado. São os cumpridores das obrigações, mas também podem cobrar caso entendam que algo não esteja em conformidade.

NR-10: a quais empresas se aplica?

Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades.

O profissional de Eletricidade devidamente habilitado é reconhecido quando:

comprova a conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino;
possui registro no competente conselho de classe;
recebe capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado;
trabalha sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado.

A capacitação só terá validade para a empresa que o capacitou e nas condições estabelecidas pelo profissional habilitado e autorizado responsável pela capacitação.

Entenda as principais disposições da NR-10

A exemplo de outras normas, a NR-10 também contém vários detalhes em suas disposições. Porém, com a intenção de deixar você que nos segue mais informado, elencamos as disposições mais importantes. Confira!

Medidas de controle

Trata-se de ações que buscam controlar o trabalho e a prevenção de acidentes que envolvem o risco elétrico. Veja as principais medidas de controle:

Desenergização

São práticas que eliminam sinais de eletricidade em instalações ou equipamentos.

Aterramento

É uma medida de segurança que tem por objetivo descarregar a energia elétrica diretamente no solo.

Funcional

Trata-se de uma ligação específica que utiliza condutores elétricos

Proteção

É o aterramento de massas e elementos condutores estranhos à instalação.

Dispositivos de proteção operados por corrente

Podem ser encontrados vários tipos de dispositivos, e são chamados como Dispositivos Residuais – DR. São instalados de forma geral ou individual. Eles tem como objetivo a proteção do ambiente e trabalhadores.

Barreiras e invólucros

As barreiras ou invólucros devem impossibilitar o contato acidental de pessoas ou animais com locais energizados de instalações ou equipamentos elétricos.

Bloqueios e impedimentos

Trata-se de ações de segurança que buscam impedir o religamento ou modificação em equipamentos ou instalações elétricas.

Obstáculos e anteparos

Os obstáculos e anteparos são responsáveis por prevenir o contato acidental de um trabalhador, com partes energizadas de instalações ou equipamentos elétricos.

Isolamentos

Isolamentos, são materiais que não conduzem energia elétrica, como resultado, podem ser manuseados sem risco de choque.

Treinamento NR-10

Dentre as disposições da NR-10, existe a obrigatoriedade de treinamento. Somente com treinamento é possível entender todas as disposições e obrigatoriedades previstas na norma.

O treinamento tem validade de 2 anos, sendo que após o vencimento é necessário que o colaborador faça uma reciclagem.

Como entendemos por meio deste post, o cumprimento da NR-10 por empresas e colaboradores, assim como autônomos é de extrema importância para garantir vida, prevenindo acidentes.

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