Qual a importância do uso de EPI?
Fábricas, construções, indústrias, laboratórios, ambientes ruidosos e lugares que estejam sujeitos à contaminação são atividades que devem fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) gratuitamente aos empregados, variando de acordo com as funções exercidas pelo funcionário.
Segundo a Norma Regulamentadora, NR 6, considera-se Equipamento de Proteção Individual, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, que seja destinado à proteção à saúde e segurança. Utilizar esses equipamentos de maneira adequada é obrigatório.
Sobre a procedência dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
O Equipamento de Proteção Individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A validade do produto e do Certificado de Aprovação (CA) devem estar em dia para garantir a proteção oferecida pelo equipamento. Tanto empregados como empregadores devem estar cientes da importância do uso de equipamentos de proteção individual.
Tipos de EPIs
Existem variados equipamentos de proteção individual e cada um é destinado à uma parte do corpo. Para escolher estes corretamente é preciso verificar o tipo de atividade, os riscos do ambiente e os detalhes que envolvem a segurança do colaborador.
Listamos abaixo alguns exemplos de EPI e a utilização dos mesmos:
Membros Superiores: luvas, creme, braçadeira e dedeira.
Corpo: macacão, ou qualquer vestimenta de corpo inteiro.
Queda: cinturão, dispositivo trava queda.
Cabeça: capacete, capuz.
Olhos e face: óculos, protetor facial e máscara de solda.
Membros inferiores: calçado, meia, perneira e calça.
Vias respiratórias: respirador de ar, respirador de adução de ar e respirador de fuga
Ouvidos: protetor auditivo, abafador de ruído.
EPI garantia de proteção
O uso de EPI garante proteção e saúde para os colaboradores, evita danos graves em casos de acidentes de trabalho. O equipamento de proteção individual também garante que o colaborador não seja exposto a doenças ocupacionais, que possam comprometer sua capacidade de trabalhar durante e após a fase ativa de trabalho.
O estudo ou mapeamento de risco é uma ferramenta para que as empresas entendam quais são os riscos que cada atividade oferece ao colaborador e assim possam determinar os tipos de EPIs que deverão ser utilizados. Essa tarefa auxilia a empresa quanto a redução de riscos de acidentes e em alguns casos até anula o perigo.
A importância do uso de EPIs é perceptível, logo exige consciência por parte de empregados e empregadores quanto ao uso dos mesmos de forma correta. O uso de EPIs além de minimizar riscos, protege contra doenças ocupacionais. Os EPIs atrelados a uma boa política de segurança do trabalho são garantia de proteção a vida de colaboradores, além de seguir as previsões constantes na NR 6.
Importância da NR 6
A NR 6 é a norma que orienta sobre o uso, fabricação, distribuição de EPIs. Ela dispõem de obrigatoriedades e responsabilidades que servem para empregados, empregadores, fabricantes e importadores.
O Ministério do Trabalho dentre suas funções, é responsável por fiscalizar as empresas, se estão ou não cumprindo as exigências constantes na NR 6. Caso irregularidades sejam reconhecidas, as empresas podem ser multadas, e em alguns casos até tenham que parar de funcionar por tempo indeterminado.
Pode se dizer que a NR 6 tem participação direta na produtividade, pois com ambiente mais seguro, a quantidade de incidentes, afastamentos diminuem consideravelmente.
Toda estratégia de segurança coletiva não é suficiente para proteger os colaboradores e empregadores. O descumprimento da norma reguladora, além de acarretar em multa, pode colocar em risco a vida do trabalhador e do empregador.
Deveres e obrigações
Como já falamos, empregados, empregadores, fornecedores e importadores possuem responsabilidades distintas previstas na NR 6, não existe espaço para interpretações, pois são escritas de forma objetiva e muito clara. Vamos falar um pouco sobre as responsabilidades:
Responsabilidades do Empregador
- Definir EPIs de acordo com riscos de cada atividade;
- Adquirir equipamentos de proteção individual com Certificado de Aprovação;
- Fornecer os EPIS de forma correta e exigir o uso;
- Apontar a entrega para o colaborador;
- Treinar e orientar colaboradores para usar corretamente, guardar e conservar o EPI;
- Armazenar adequadamente os EPIs;
- Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica dos EPIs;
- Substituir imediatamente o EPI em casos de danos ou extravios;
- Comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego caso irregularidades sejam percebidas.
Responsabilidades do Trabalhador
- Utilizar de forma adequada os EPI recebidos, sendo para finalidade a que se destinam;
- Responsabilizar-se pela conservação e guarda do EPI;
- Comunicar o empregador em casos de alterações que torne o EPI impróprio para uso;
- Comunicar a perda do EPI;
- Manter o EPI conservado;
- Cumprir com as orientações fornecidas pela empresa, assim como as determinações relacionadas ao uso do EPI.
Responsabilidade do Fabricante/importador:
- Comunicar alteração nos dados cadastrais já fornecidos;
- Realizar a emissão ou renovação do certificado de aprovação dentro do prazo;
- Em caso de alterações nas especificações do EPI, deve-se solicitar nova Certidão de Aprovação;
- Comercializar produtos com certidão de aprovação;
- O número de lote de fabricação deve estar aplicado em cada peça fabricada;
- Assegurar a manutenção da qualidade dos EPI comercializados;
- As instruções técnicas devem estar na língua nativa local;
- Orientar sobre formas de limpeza dos EPI, indicando também quando existe necessidade de revisão ou até substituição;
- Os EPIs precisam ser adaptáveis a pessoas com deficiência;
- Quando necessário submeter os EPIs a avaliação do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO).
- É necessário estar cadastrado no órgão competente.
Relembramos a necessidade de instrução para todos os funcionários sobre como e quando utilizar cada um dos equipamentos. A EQPRO oferece orientações além de recursos. Fale conosco e saiba como funciona nosso programa de treinamento especializado em segurança do trabalho.